Prefeita é condenada por promoção pessoal

Utilizar as cores de sua campanha eleitoral de 2008 na pintura de prédios públicos e adesivar bens móveis rende agora à prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), uma condenação em primeira instância por promoção pessoal.

O juiz Ricardo Fernandes Pimenta Justo, da 1ª Vara Cível de Guarujá, proferiu sentença no início deste mês condenando Antonieta a não mais utilizar, de forma exclusiva, essas cores em prédios públicos, bens móveis e materiais de propaganda institucionais, “sob pena de multa de R$ 100 mil por cada violação futura”.

Além disso, o magistrado determinou o ressarcimento dos valores gastos, devidamente corrigidos, “devendo o quantum respectivo ser apurado em liquidação”. O Ministério Público do Estado (MPE) registra no processo que o prejuízo ao Município é de cerca de R$ 950 mil.

A sentença é resultado de uma ação civil pública proposta em 2011 pelo então promotor de Defesa do Patrimônio Público de Guarujá, André Luiz dos Santos em continuação à ação popular movida pelo advogado Sidnei Aranha em 2010.

Poucos dias depois, o magistrado Justo concedeu liminar suspendendo todas as obras e pinturas em prédios públicos e a adesivação de bens nas cores verde e laranja, o que foi mantido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na análise do recurso interposto pela Prefeitura.

Resposta

Consultada a respeito da decisão, a Prefeitura de Guarujá informou que vai recorrer e ressalta que desde 2011 está atendendo a orientação do Ministério Público, adotando cores distintas do verde em sua logomarca, nas peças publicitárias e no Diário Oficial.

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Quadrilha invade shopping no Hotel Jequitimar e explode caixas eletrônicos

Uma quadrilha invadiu o shopping do Hotel Jequitimar, localizado na Praia de Pernambuco, na madrugada desta quarta-feira (29), assaltou uma agência bancária e explodiu caixas eletrônicos de outros bancos situados no centro comercial. 

O crime ocorreu por volta das 4 horas, na Estrada do Pernambuco. Durante a ação criminosa, os assaltantes utilizaram um caminhão para fechar a estrada e, na sequência, incendiaram um ônibus da Translitoral.

Dois veículos usados pelos bandidos na ação já foram localizados. A Polícia Militar também identificou dois suspeitos de participar do assalto.   Um veículo de passeio, que seria utilizado pelos bandidos para sair do centro comercial, foi encontrado em frente ao shopping. Dentro do carro foram descobertos diversos objetos, que podem ter sido furtados do estabelecimento. 

A polícia realiza perícia no local e ainda não soube informar a quantia levada dos caixas eletrônicos que foram explodidos. O caso está sendo registrado na Delegacia Sede de Guarujá. (Foto: Rogério Soares)

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Força Tarefa descobre ligação clandestina de água

Uma força-tarefa realizou uma operação para apurar denúncias de furto de água no bairro Morrinhos, na manhã desta segunda-feira (20). Equipes da Guarda Civil Municipal (GCM), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Polícia Militar estiveram na Avenida Lídio Martins Correia, onde duas ligações clandestinas foram encontradas.

A operação aconteceu após denúncias da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Os profissionais conseguiram localizar duas ligações clandestinas que poderiam ocasionar riscos à saúde dos consumidores, já que a água era retirada diretamente das tubulações, sem tratamento.

Cerca de um quilômetro de mangueiras também foi localizado durante a ação. Todo o material apreendido foi encaminhado ao 1º Distrito Policial (DP) de Guarujá, onde a ocorrência foi registrada. De acordo com a Sabesp, aproximadamente mil famílias estavam sendo diretamente prejudicadas com o desvio clandestino. A empresa afirma ainda que o prejuízo financeiro é de cerca de R$ 1,2 milhão. (G1/ Foto: PMG)

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Quadrilha é presa após assaltar e fazer mulheres reféns na Enseada

Sete bandidos foram presos na madrugada desta sexta-feira (17) após assaltarem e fazerem duas pessoas reféns em uma residência na Enseada, em Guarujá. O crime ocorreu por volta das 3h30. Todos os pertences das vítimas foram recuperados. 

De acordo com informações da Polícia Militar, na casa onde ocorreu o assalto estavam duas mulheres, uma de 41 anos e outra de 59. Elas dormiam quando a quadrilha invadiu a residência e anunciou o assalto. 

Na ação, o bando chegou a dar coronhadas nas vítimas. Eles também as amarraram e depois jogaram álcool em seus corpos. Enquanto um deles tomava conta das mulheres, os demais vasculharam a casa em busca de objetos de valor. 

Segundo as vítimas, entre os itens roubados estavam joias, relógios, perfumes, computador, videogame e um carro, da marca Land Rover, que foi utilizado na fuga da residência. 

Após a consumação do assalto, a Polícia Militar foi acionada e informada por um popular que um carro do mesmo modelo roubado estaria estacionado em frente a um edifício no bairro Morrinhos. 

Ao se dirigir para o endereço, policiais encontraram sete rapazes sentados na calçada em frente ao imóvel citado. Durante revista, um perfume, joias e relógios teriam sido encontrados nos bolsos de um dos assaltantes, que desconversou sobre a procedência da mercadoria. 

Na sequência, policiais avistaram o carro das vítimas estacionado no interior do edifício. Ao se dirigir ao veículo, se depararam com o restante dos pertences roubados no assalto. 

Os sete suspeitos, que têm idade entre 18 e 20 anos, foram encaminhados à Delegacia Sede de Guarujá, sendo reconhecidos pelas duas vítimas. Segundo informações da PM, alguns deles já tinham antecedentes criminais. (A Tribuna On-line)

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Após 53 horas, leitura de relatório final da Comissão Processante é suspensa

A leitura do relatório final da Comissão Processante que apura supostas irregularidades na merenda escolar de Guarujá foi suspensa na tarde desta sexta-feira (17), após 53 horas ininterruptas e deve ser retomada às 15 horas de segunda-feira. 

O documento, distribuído em 17 volumes, tem mais de 7 mil páginas. Após a leitura do relatório, o objetivo é colocar em votação a cassação ou não da prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB). 

Enquanto isso, uma verdadeira batalha jurídica ocorre nos bastidores do Legislativo e da Prefeitura pela validade ou não da sessão. Andréa Bueno Melo, advogada de Antonieta, afirma que os vereadores rasgaram o Código Civil e afrontam o juiz Ricardo Fernandes Pimenta Justo, da 1ª Vara Cível, que ontem proferiu nova decisão mantendo a suspensão da reunião, conforme liminar concedida um dia antes. A Câmara, por sua vez, ainda aposta em outros dois recursos no TJ.

Em nota, a assessoria da Câmara explica que o processo em questão é regido pelo Decreto Lei 201/67, que nada tem a ver com o Regimento Interno da Câmara, embora a prefeitura e seus advogados, amparados nesse argumento, questionem fatos relacionados à convocação  da sessão, entre outros fatos. 

Informa ainda que considera nula a liminar concedida pela 1ª Vara de Justiça de Guarujá, uma vez que a mesma estabelecia a “suspensão temporária” do processo, mediante a apresentação de informações por parte do Legislativo. O que foi cumprido prontamente, ainda na terça-feira, às 18h35. 

A Câmara questiona ainda a legalidade da liminar por entender que ela afronta o princípio da Separação dos Poderes, previsto no artigo 2° da Constituição Federal. E lembra que há dois recursos que ainda estão sendo apreciados pelo Tribunal de Justiça e devem ser despachados ainda nesta quinta-feira, já que a decisão da 1ª Vara é provisória (liminar) e não houve sentença definitiva ainda.

Por fim, garante que tem amparo de duas sentenças que atestam a legalidade dos trabalhos e que nem o advogado geral do Município, Leandro Matsumota, nem a chefe de gabinete da prefeita, Ana Paula Metropolo, têm legitimidade para comentar o processo, pois não são representantes legais da ré.  

A Comissão Processante tem até 90 dias improrrogáveis para sua conclusão, prazo que expira na próxima quarta-feira. Caso não consiga reverter a decisão de 1ª instância, a Câmara não terá tempo hábil de convocar uma nova sessão, de modo que se quiser concluir o processo terá que aprovar uma nova CP. (Com informações da Câmara Municipal de Guarujá)

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Moradores de Guarujá têm preço diferenciado para visitar o Acqua Mundo

Com o objetivo de proporcionar a todos os moradores de Guarujá e Vicente de Carvalho a possibilidade de conhecer o maior equipamento turístico da cidade também durante as férias escolares, o Acqua Mundo estará o final de julho com ingressos sociais no valor de R$ 10,00 para adultos e R$ 5,00 para crianças de até 12 anos. Para usufruir da promoção, basta que o visitante apresente na bilheteria o título de eleitor das zonas 212 ou 310 e documento com foto (não será feito nenhum tipo de cadastro). 

O proprietário do empreendimento, Heitor Gonzalez, explica que como o aquário não recebe nenhum subsídio da prefeitura, como acontece em Santos, o preço dos ingressos fica proibitivo para uma parcela muito grande da população. “Para atender esse público e dar para essas famílias que moram em comunidades onde nem sequer têm comprovantes de residência, procuramos sempre criar promoções como esta, que lhes permitam a oportunidade de ter um lazer diferenciado”, finaliza.

Mais informações pelo telefone 33983000. 

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Entrega do Poupatempo é novamente adiada.

Quando se trata de confeccionar documentos, o Poupatempo é imbatível. Mas quando o assunto é a entrega de suas unidades, agilidade não é seu forte. Exemplo disso é a futura unidade de Guarujá, anunciada em janeiro de 2013. Na época, a expectativa era de que ela fosse entregue em até 12 meses.

O prazo, entretanto, foi postergado para o final de 2014. Depois, a entrega foi mais uma vez postergada, para o primeiro trimestre deste ano. Agora, entretanto, a previsão é de que o equipamento inicie o atendimento ao público ainda em 2015.

A unidade está sendo montada dentro do Parque Itapema Shopping (Avenida Castelo Branco, 357, Vicente de Carvalho). Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário da Prefeitura de Guarujá, que acompanha a adequação do local, a escolha do modelo de layout do equipamento motivou o atraso para o início das obras, pois dependia da escolha e definição por parte do Governo do Estado.

Este, por sua vez, informou que o projeto inicial passou por outro estudo, após a intenção de incluir no mesmo ambiente serviços municipais, como IPTU, solicitação de cartão do SUS, cadastro de emprego, Banco do Povo Paulista, dentre outros.

Segundo a Prefeitura, as obras de adequação estão em fase final e devem ser encerradas ainda este mês. “O local recebeu novas divisórias, pisos e forros. Após esta fase, o Governo do Estado deve iniciar a montagem dos equipamentos, o que deve durar cerca de 45 dias”, informou em nota.

Já o Programa Poupatempo informou que realiza neste momento a implantação das redes elétrica e lógica, comunicação visual, mobiliário e demais equipamentos. “Em seguida, ocorrerá o treinamento dos futuros colaboradores”.

Serviço

A unidade, que terá capacidade para realizar até 2,5 mil atendimentos por dia e beneficiar cerca de 343 mil pessoas dos municípios de Guarujá e Bertioga, deverá contar com atendimentos para Carteira de Identidade (RG), Atestado de Antecedentes Criminais (AAC), todos os serviços disponibilizados pelo novo Detran.SP, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e serviços de veículos.

Já por meio dos serviços eletrônicos, o cidadão também poderá realizar, por exemplo, consulta de multas, da Nota Fiscal Paulista, Boletim de Ocorrência, entre outros. (A Tribuna On-line)

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Ré no Escândalo da Merenda, Antonieta depõe na Câmara Municipal

Ré no processo que apura irregularidades no contrato de fornecimento de merenda escolar para as unidades de ensino de Guarujá, a prefeita Maria Antonieta prestou depoimento na manhã desta terça-feira (7) na Comissão Processante da Câmara da Cidade.

Seu depoimento estava marcado para segunda-feira (6), mas foi adiado em razão do não comparecimento de três testemunhas de defesa, que hoje também não apareceram.

Acompanhada de sua advogada, Andrea Bueno Melo, a chefe do Executivo chegou à Câmara pouco antes das 9 horas. A prefeita começou a falar por volta das 9h45 diante de uma platéia lotada, mas que foi proibida de qualquer manifestação, como vaias e aplausos.

Maria Antonieta começou seu depoimento lamentando a ausência das testemunhas, dizendo que está se sentindo cerceada no seu direito de defesa. Em seguida, começou a responder aos questionamentos dos 12 itens apontados pela Comissão Processante.

De acordo com a prefeita, cada unidade escolar faz planilhas com a previsão do consumo da merenda e controle diário dos itens que necessitam de reposição. Maria Antonieta afirmou que os problemas apontados pela comissão são pontuais e que as denúncias, feitas no período de 2013 a 2014, coincidem com vários episódios envolvendo congestionamento nas estradas que dão acesso à região, roubos de carga de caminhões e falhas na entrega de mercadorias.

''Em nenhum momento, a Prefeitura deixou de fiscalizar'', disse, referindo-se a denúncias de falhas na fiscalização da compra dos produtos.
As testemunhas de defesa faltaram pela terceira vez, mas a Comissão Processante ainda tentará ouvi-las. Na segunda-feira (6), elas legaram problemas de saúde e apresentaram atestados médicos à comissão. Até agora, já prestaram depoimento três testemunhas de acusação e sete de defesa.

Primeiro dia

No começo do mês, no dia 2, a comissão ouviu seis das 13 testemunhas arroladas no processo. A professora e ex-presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Elizabeth da Silva Barbosa, responsável pela denúncia, no primeiro semestre de 2014, foi a primeira a depor.
No depoimento, Elizabeth elencou diversas irregularidades no contrato, como inferioridade nutricional dos alimentos servidos, não cumprimento de exigências contidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e suposto cerceamento do trabalho de fiscalização dos conselheiros. Outras duas ex-membros do CAE foram ouvidas.

Entenda o caso

A Câmara apura diversas irregularidades no contrato de merenda escolar, como inferioridade nutricional dos alimentos servidos, não cumprimento de exigências contidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e suposto cerceamento do trabalho de fiscalização dos conselheiros.

Investigações realizadas pelos próprios vereadores também identificaram compras a preços bem acima dos praticados no mercado. Entre os que mais chamaram atenção, consta o valor do preço do adoçante dietético líquido (marca Stevita): R$ 24,76 (frasco de 100 ml), sendo que o mesmo produto, no mercado, foi encontrado por R$ 2,10 (o frasco de 100 ml). Ou seja, por preço quase 1.000% menor. (A Tribuna On-Line/Foto: Simone Queiróz)

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