A contratação emergencial da empresa Translitoral por mais 180 dias, conforme anunciado nesta semana pela Prefeitura de Guarujá, será analisada pelo Ministério Público Estadual (MPE).
O promotor Gabriel Rodrigues Alves, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Guarujá, tinha recomendado à Administração Municipal, em fevereiro, que não prorrogasse o contrato.
Mas com o fim do acerto, na última quinta-feira, a Prefeitura informou que faria contratação emergencial para que os serviços de transporte coletivo não fossem paralisados. Até sexta-feira, entretanto, o edital ainda não tinha sido publicado no Diário Oficial do Município.
“Sem a análise do conteúdo dessa nova contratação, não é possível aferir se houve descumprimento da recomendação ou mesmo alguma outra irregularidade. O eventual descumprimento pode ensejar a responsabilização dos agentes por ato de improbidade”, afirma o promotor.
Segundo Alves, ainda está em andamento o inquérito civil instaurado para apurar eventual omissão da Prefeitura nas providências diante do iminente término do contrato de concessão. “No curso do inquérito serão analisadas as justificativas apresentadas pelos agentes públicos envolvidos, com a adoção das providências necessárias para o caso”.
Entenda
O contrato com a empresa Translitoral, concessionária do transporte público de Guarujá, vigorou por 15 anos e poderia ser renovado por mais 15. Entretanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPE) tinham recomendado uma nova licitação.
A Prefeitura, porém, não realizou o certame sob a alegação de que ele seguirá as diretrizes do futuro Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que todos os municípios devem ter, por exigência federal. Porém, esse plano ainda está em fase de licitação. A Administração Municipal não divulgou prazo para que seja concluído. (Com informações de A Tribuna On-line/Foto: Eduardo São Felipe)
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