Projeto Câmara no Bairro leva vereadores ao Jardim Las Palmas nesta quarta-feira (28)

Na próxima quarta-feira (28), das 19 às 21h30, a Câmara Municipal de Guarujá realiza a terceira edição do projeto 'Câmara no Bairro', no Grêmio dos Funcionários Públicos (Rua Ranulpho Veríssimo, 50), no Jardim Las Palmas. O evento tem como objetivo ampliar a interlocução com os munícipes e identificar demandas específicas de cada zona da Cidade, através de sessões itinerantes.

Desde abril, o projeto que reúne frente a frente vereadores e munícipes, teve a oportunidade de colocar em discussão vários problemas que envolvem os bairros do Município, com objetivo de formular propostas conjuntas para melhoria do atendimento prestado à população.

Entre os principais temas que tem sido abordados, trânsito (especialmente o que se refere à precariedade da malha viária, abusos cometidos e falta de fiscalização), zeladoria (motivo de queixas, não só nas ruas, como também nas escolas públicas), comércio (no que se refere à fiscalização a ambulantes não cadastrados, em especial) e educação (com ênfase em ações para a juventude).

"Queremos, sobretudo, estreitar o contato com o povo, por meio de um trabalho participativo, com o intuito é ouvir suas demandas, discutir ideias, esclarecer dúvidas, trocar conhecimento e conteúdo", resume o presidente do legislativo, Edilson Dias, idealizador da iniciativa - que foi aprovada no último mês de março, pela unanimidade dos vereadores.

"A ideia é trabalhar junto com os munícipes, discutindo os problemas que envolvem o bairro e, em cima disso, formularmos propostas que busquem soluções para estes junto ao poder público", enfatiza.

CÂMARA JOVEM

Além do projeto 'Câmara no Bairro', o legislativo também tem realizado paralelamente o projeto 'Câmara Jovem'. Nesse caso, como nome já sugere, o foco são os corpos estudantis, como universidades, escolas técnicas e de ensino médio. Já foram realizados encontros na Faculdade Don Domênico e na Unaerp e na Escola Técnica Alberto Santos Dumont – ETEC no último dia 07. Os próximos locais a receberem a iniciativa são a faculdade Uniesp, em agosto e no Colégio 1º de Maio, em setembro.

COMO FUNCIONA

Durante as sessões, seja do 'Câmara Jovem', seja do 'Câmara no Bairro', há uma apresentação inicial sobre quais são os deveres e responsabilidades do Poder Legislativo. Na sequência, os parlamentares poderão utilizar da palavra durante três minutos cada, e os espectadores, por sua vez, podem realizar perguntas e expor os problemas sofridos por suas regiões.

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Aniversário de Guarujá terá apresentação da Esquadrilha da Fumaça

Os 83 anos de emancipação político-administrativa de Guarujá serão comemorados nesta sexta-feira (30). O público poderá conferir a apresentação da esquadrilha da fumaça na  Praça dos Expedicionários, a partir das 11 horas.

 Na ocasião, o prefeito da Cidade, Válter Suman recepcionará as autoridades. São aguardadas também as presenças do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin e do seu vice, Márcio França; além do secretário Estadual de Turismo, Laércio Benko.

Veja a programação completa para celebrar a data:

Às 9 horas  - Hasteamento das Bandeiras e apresentação da Banda da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea, na Praça das Bandeiras, Praia de Pitangueiras.

Às 9h15  - Vistoria às obras de revitalização de ruas na Praia de Pitangueiras.  O prefeito vai percorrer as ruas Benjamin Constant e Cavalheiro Nami Jafet. A obra engloba a segunda fase de revitalização da orla de Pitangueiras e os recursos são advindos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade). O objetivo das intervenções no local é garantir maior fluidez na região.

Às 9h45 - Assinatura de mais de R$ 13 milhões em convênios com o Dade. O prefeito Suman assinará cinco convênios, que somados ultrapassam os R$ 13 milhões.  São projetos que garantem diversas melhorias na Cidade, como pavimentação, drenagem e iluminação por exemplo. 

Às 11 horas - Esquadrilha da Fumaça, na Praça dos Expedicionários. O ponto alto da programação ficará por conta da apresentação especial da Esquadrilha da Fumaça, que vai abrilhantar o céu da Praia de Pitangueiras, na Praça dos Expedicionários. No espetáculo a céu aberto, autoridades, munícipes e turistas vão conferir esta apresentação repleta de várias manobras no ar.

Às 15 horas -  Inauguração da Nova Base da GCM e do Posto de Informações Turísticas (PIT).

Às 17 horas - Entrega do Marco Rotário, no Jardim Tejereba. 

Ás 17 e às 18 horas - Apresentações Culturais.  A Praça dos Expedicionários terá ainda a apresentação das alunas do Ballet Municipal, e em seguida, às 18 horas, será a vez da Banda Musical Municipal mostrar seu repertório preparado especialmente para o aniversário de emancipação.

Às 19 horas - Prefeitura recebe recursos da Câmara. O chefe do Executivo vai assinar um ofício de encaminhamento do cronograma de devolução de recursos da Câmara Municipal à Prefeitura, que compõe o Programa de Redução de Custos (processo número: 14512/2017). E encerrando a programação de 83 anos, o público confere às 21 horas, uma queima de fogos e na sequência o show do Grupo Cara e Coroa.

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'Ética no Setor Público' é tema de palestra na Escola do Legislativo

A Escola do Legislativo de Guarujá retoma sua programação nesta segunda-feira (26), às 19 horas, com a palestra: “Ética no Setor Público”, ministrada pelo advogado e professor universitário Norberto Luiz de França Paul. .

O evento acontece no salão de eventos da Câmara de Guarujá e tem 60 vagas disponíveis, abertas à toda comunidade. Interessados devem se inscrever através do email: escoladolegislativo@camaraguaruja.sp.gov.br

JULHO

A programação de atividades da ELG seguirá ao longo de todo mês de julho, com mais quatro palestras (com temas voltados a Previdência, Agenda 21, Estrutura do Legislativo e Funções do Legislativo) e, ainda, mais quatro cursos sobre: 'Formação de Liderança Comunitária' (duas turmas), 'Comunicação Assertiva' e 'Cultura de Paz nas Escolas, na Família e no Ambiente de Trabalho' (duas turmas). Obs: mais detalhes no calendário abaixo.

CERTIFICAÇÃO

De acordo com a diretora da Escola do Legislativo, Vanessa Ratton, todos os cursos presenciais terão certificação da ELG e serão divulgados com antecedência. "As inscrições poderão ser feitas por e-mail ou pessoalmente", destaca.

ENSINO À DISTÂNCIA

Outra novidade é a criação de uma plataforma de Ensino à Distância (EAD). "Vamos oferecer cursos EAD, através da plataforma Saberes, do Senado, que poderão ser feitos na casa da pessoa ou na própria escola do Legislativo", detalha Vanessa, que já pretende inaugurar a nova ferramenta no segundo semestre deste ano.

"Também queremos estimular a pesquisa técnica-acadêmia voltada para o legislativo em cooperação com outras instituições públicas e privadas para planejar e organizar eventos sobre temas de repercussão na sociedade que contribuam com soluções políticas para a comunidade", acrescenta a diretora da ELG, convencida da importância de fazer parcerias para assegurar uma grade atualizada e que desperte o interesse do público.

OBJETIVO

O objetivo da ELG é oferecer o aperfeiçoamento das atividades legislativas, através de eventos educativos de formação, capacitação e qualificação.

"Mais do que uma casa de leis, queremos fazer do nosso legislativo um espaço de formação e a capacitação de agentes públicos e munícipes, com atividades de ensino, pesquisa e extensão, voltadas à formação política. Isso já existe com grande êxito em várias regiões do País, até mesmo em localidades de menor desenvolvimento", enfatiza Edilson Dias, presidente da Câmara de Guarujá.

PROGRAMAÇÃO BIMESTRAL

Abaixo segue a programação bimestral de cursos e palestras da Escola do Legislativo. Todos são gratuitos, e as inscrições deve ser feitas pelo email: escoladolegislativo@camaraguaruja.sp.gov.br

JUNHO

Dia 26 de junho (segunda)- 19h – 60 vagas (comunidade)

Palestra: “Ética no Setor Público”

Prof. Me. Norberto Paul

JULHO

Dia: 04 de julho – (quarta) das 16h às 17h - 60 vagas (comunidade)

Palestra: “O que muda com as mudanças na legislação Trabalhista e Previdenciária”

Dr. Sergio Pardal – advogado especializado em Direito Previdenciário

Dias: 05 e 06 de julho – (quarta e quinta) das 14h às 17h - 20 vagas

Curso: Cultura de Paz nas Escolas, na Família e no Ambiente de Trabalho (comunidade)

Dias: 07 e 14 de julho – (sextas-feiras), das 15h às 16h – 25 vagas

Curso: Comunicação Assertiva (servidores)

Dias: 10, 17, 24 e 31 de julho – (segundas-feiras), das 19h às 21h - 25 vagas

Curso: Formação de Liderança Comunitária (comunidade)

Dia: 12 de julho – (quarta) das 16h às 17h - 60 vagas (comunidade)

Palestra: “Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Guarujá”

Dr. Rafael Freitas – Secretário Geral do Legislativo de Guarujá

Dia: 19 de julho – (quarta) das 16h às 17h – 60 vagas (comunidade)

Palestra: “Importância e Função do Poder Legislativo”

Jornalista Luiz Augusto Lima

Dias: 21 e 28 de julho - (sextas-feiras), das 15h às 16h – 25 vagas

Curso: Comunicação Assertiva (comunidade)

Dia: 26 de julho – (quarta) das 16h às 17h - 60 vagas (comunidade)

Palestra: “Agenda 21”

Arquiteta e Urbanista Lucia Helena Silva. Pós-graduada em Educação Ambiental pela USP.

Diretora de Planejamento Ambiental da PMG

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Ministério Público eleva índice de transparência do portal da Câmara

O portal eletrônico da Câmara Municipal de Guarujá (www.camaraguaruja.sp.gov.br) figura atualmente entre os mais transparentes de todo território paulista.

A avaliação é do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que no último mês de maio elevou, de 61,75 para 92,00, o índice de transparência do site do Legislativo Municipal.

Estudo

A nota resulta de um estudo, denominado 'Métrica da Transparência', que teve início em 2015 e atende às metas da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

Entre os principais critérios analisados, o cumprimento dos dispostivos das leis de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), Transparência (Lei Complementar 131/09) e Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no que se refere, sobretudo, às ferramentas online disponíveis para a fiscalização de contratos e dos gastos públicos pelos cidadãos.

Elevação

Na primeira avaliação, realizada em 2015, a Câmara Municipal de Guarujá obteve nota de 61,75 (de 100,00). Embora o desempenho tenha sido o melhor de toda a Baixada Santista, o Ministério Público indicou a necessidade de ajustes no portal e instaurou inquérito civil (de nº 14.0278.0003362/2015-4) para o acompanhamento das ações propostas.

A Câmara, por sua vez, atendeu todas as recomendações feitas. E, em uma segunda análise, feita em maio, o órgão manifestou-se pelo arquivamento do inquérito e ainda elevou a nota dada anteriormente em 30,25 pontos. Ou seja, de 61,75 para 92,00.

No despacho (que segue anexo), o promotor Gabriel Rodrigues Alves atesta que: "o Poder Legislativo Municipal está em dia com sua obrigação de transparência" e destaca o esforço que houve em atender aos apontamentos feitos pelo MP.

Comparativo

Se levado como parâmetro o ranking de notas divulgado em 2015, a Câmara de Guarujá agora é a 6ª em maior nível de transparência, entre 636 cidades analisadas. No primeiro estudo, o legislativo ficou na 103ª posição.

Para o presidente Edilson Dias, a elevação é resultado do esforço que tem sido feito para garantir o máximo de transparência às ações do parlamento local.

"Nosso site, atualmente, informa os salários e benefícios de todos os vereadores e funcionários; a estrutura que têm a disposição; como são usados os carros oficiais; como votam nas sessões; os contratos vigentes, as despesas... Enfim, tudo que é necessário para que qualquer cidadão acompanhe nossa gestão", destaca.

Ainda assim, Dias pretende adotar novas ações, com objetivo de alcançar a nota máxima na próxima avaliação que for feita. "Vamos procurar o MP para que nos indique o que ainda podemos fazer para ter nota 10".

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Codesp deve indicar locais para incineração de produtos tóxicos

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a estatal que administra o Porto de Santos, deve apresentar nesta quinta-feira (22), opções de locais para a queima dos produtos tóxicos – entre eles, fosfina – que estão em 115 cilindros encontrados em um armazém do cais. O prazo foi dado pelo Ministério Público de Guarujá, após a Prefeitura negar a incineração dessas cargas perigosas no município. 

Há cerca de dois anos, técnicos da área de Meio Ambiente da Codesp descobriram os produtos perigosos em armazéns que ficam no Centro de Santos. A estimativa é de que a carga esteja no local há 20 anos. 

Apesar de aparentarem bom estado, os cilindros com produtos tóxicos e explosivos perderam a garantia de controle de suas válvulas. Por isso, a necessidade de uma destinação adequada para o material.

O plano da Docas era queimar os cilindros na Base Aérea de Santos, no distrito de Vicente de Carvalho. O material seria retirado do Centro de Santos, carregado em uma embarcação e levado até a unidade da Aeronáutica, que fica às margens do canal de navegação. 

No entanto, a Prefeitura de Guarujá é contra a queima no município por conta dos riscos que podem ser causados à população. Segundo a Codesp, se um dos cilindros apresentar vazamentos, existe a possibilidade de explosões e vazamentos de gases tóxicos. O problema ainda poderia ocasionar a evacuação de vários bairros da cidade. 

Por isso, na última segunda-feira (19), o Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Condema) de Guarujá fez uma audiência pública para discutir o assunto e, diante dos riscos, rejeitou a queima ou o armazenamento desses produtos químicos.

Mas, mesmo assim, de acordo com o secretário de Meio Ambiente de Guarujá, Sidnei Aranha, a Codesp não desistiu da ideia. Em reunião com o Ministério Público no Município, a estatal que administra o cais santista se comprometeu a encaminhar alternativas para o descarte dos produtos perigosos.

“A coisa está mal conduzida. Se discute a recusa (de Guarujá) mas não a solução do problema, que está em Santos”, disse Aranha. “Guarujá se sensibiliza com o problema, mas ele não está no município”.

O secretário de Meio Ambiente de Guarujá destaca, ainda, a necessidade de apontar responsabilidades nesta questão. Isto porque os cilindros foram identificados há dois anos e, até agora, a população está exposta a riscos. (Com informações de A Tribuna)

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Ordem de despejo e demolição preocupa famílias do morro do Bil

Moradores e comerciantes do morro do Bil, na Estrada do Pernambuco, receberam uma notificação da prefeitura exigindo que eles saiam dos imóveis. Segundo o documento, o local é uma área de risco e precisa ser desocupado. Porém, há famílias que moram há mais de 20 anos no morro e não tem para onde ir.

Desde 2012, uma ação foi movida pelo Ministério Público para a desocupação do morro do Bil já que o local possui um alto e médio risco de deslizamento. Porém, os moradores e comerciantes dizem que não sabiam do processo. De acordo com eles, no último fim de semana, eles receberam uma intimação da prefeitura. O documento informa que, em 10 dias, os imóveis do morro devem ser esvaziados e demolidos.

A dona de casa Maria Augusta mora e tem comércio no morro do Bil há 21 anos. A loja dela fica na encosta do morro e tem alvará de funcionamento para vender galões de água e outros produtos. No domingo, ela recebeu a notificação.

"Eles falam que é área de risco, não é área de risco. Existe um laudo na Defesa Civil de Guarujá, de 2016, afirmando que não é área de risco", disse ela. A moradora faz outros questionamentos. "Se a gente tem licenca da prefeitura pra trabalhar como a própria prefeitura vem aqui e nos tira daqui. Ninguém sabia que esse processo estava correndo", argumentou. Além dela, outros moradores e comerciantes já foram notificados e dizem que nem sabiam do processo.

O advogado Vanderlei Alves, que representa algumas famílias, disse que o processo foi movido pelo Ministério Público. Em 2011, um laudo apontou que os moradores correm risco de vida. Em 2012, a Justiça mandou desocupar o morro.

"Até hoje a prefeitura vem recorrendo, buscando recursos, apontando outras situações e, principalmente, que não tem dinheiro para proceder reformas de estrutura no morro do Bil e muito menos remover as famílias. Agora, veio uma determinação mais forte, que a juiz determina que se não forem removidas, será imposta multa diária de R$ 10 mil", explicou.

Segundo o advogado, a determinação judicial é para que a prefeitura retire as famílias e ofereça um novo local para elas morarem. "A gente pretende ingressar com uma medida judicial no sentido de proteger a posse dos moradores que estão aqui 20, 30, 40 50 anos e, não pode, de uma hora para outra, proceder a demolição de tudo isso aqui", falou o advogado.

O diretor da Força Tarefa e Contenção de Invasões, Luiz Antônio de Rossi, reafirmou que o Ministerio Público entrou com uma ação e o Poder Judiciário, movido por um laudo do IPT, determinou a retirada imediata das famílias sob pena de desobediência e multa diária.

Segundo ele, não está definido quem deve demolir os imóveis. Em caso de remoções, a prefeitura deve informar as pessoas e dar um prazo para retirar os pertences. As famílias podem fazer isso, por conta própria, em até 10 dias. De acordo com ele, há pessoas que estão em áreas invadidas e as moradias são irregulares. (Com informações do G1)

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