Prefeita de Guarujá pode ter mandato cassado

Com a cassação da liminar impetrada pela prefeita de Guarujá, Maria Antonieta Brito, que impedia que a Câmara Municipal investigasse o “Escândalo da Merenda”, os vereadores que integram a Comissão Especial de Inquérito (CEI), retomam os trabalhos na próxima quarta-feira. Com a liminar cassada pelo desembargador Marcos Pimentel Tamássia, da 1a. Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado, nada mais impede o prosseguimento dos trabalhos da CEI, que pode terminar apontando a prefeita como autora de crime de responsabilidade, permitindo a abertura do processo de impeachment contra ela.

O desembargador, que cassou a liminar, entendeu que a comissão processante instalada pela Câmara ao convocá-la para prestar esclarecimentos sobre as denúncias não feria seus direitos e, portanto, a liminar concedida pelo juiz Gustavo Alvarez, da Comarca de Guarujá, não pode ser mantida. Ao acionar seu advogados para impetrar a liminar, a prefeita pretendia proteger-se de qualquer acusação, especialmente a de não ter tomado providências para punir os responsáveis pelo superfaturamento de vários ítens da merenda escolar, quando eles foram denunciados, no primeiro semestre do ano passado.

O caso - Prestando depoimento a vereadores na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, em março de 2014, a ex-presidente do Conselho de Alimentação Escolar, Elizabeth Barbosa, apontou inúmeras irregularidades na compra de alimentos para a merenda escolar, com alguns ítens superfaturados em mais de 100%. Ainda segundo ela, a prefeita deve ser responsabilizada por impedir o trabalho de fiscalização das irregularidades, que incluía também o fornecimento de merenda aos escolares sem as proteínas determinadas pelo Conselho Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o que originou a CEI. (Blog do Allende/G1)

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Ministério Público vai investigar contrato emergencial da Translitoral

A contratação emergencial da empresa Translitoral por mais 180 dias, conforme anunciado nesta semana pela Prefeitura de Guarujá, será analisada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O promotor Gabriel Rodrigues Alves, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Guarujá, tinha recomendado à Administração Municipal, em fevereiro, que não prorrogasse o contrato.

Mas com o fim do acerto, na última quinta-feira, a Prefeitura informou que faria contratação emergencial para que os serviços de transporte coletivo não fossem paralisados. Até sexta-feira, entretanto, o edital ainda não tinha sido publicado no Diário Oficial do Município.

“Sem a análise do conteúdo dessa nova contratação, não é possível aferir se houve descumprimento da recomendação ou mesmo alguma outra irregularidade. O eventual descumprimento pode ensejar a responsabilização dos agentes por ato de improbidade”, afirma o promotor.

Segundo Alves, ainda está em andamento o inquérito civil instaurado para apurar eventual omissão da Prefeitura nas providências diante do iminente término do contrato de concessão. “No curso do inquérito serão analisadas as justificativas apresentadas pelos agentes públicos envolvidos, com a adoção das providências necessárias para o caso”.

Entenda

O contrato com a empresa Translitoral, concessionária do transporte público de Guarujá, vigorou por 15 anos e poderia ser renovado por mais 15. Entretanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPE) tinham recomendado uma nova licitação.

A Prefeitura, porém, não realizou o certame sob a alegação de que ele seguirá as diretrizes do futuro Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que todos os municípios devem ter, por exigência federal. Porém, esse plano ainda está em fase de licitação. A Administração Municipal não divulgou prazo para que seja concluído. (Com informações de A Tribuna On-line/Foto: Eduardo São Felipe)

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Translitoral continua por mais 180 dias em caráter emergencial

Após 15 anos, o contrato da Prefeitura de Guarujá com a Translitoral terminou na quinta-feira, dia 11. Porém, embora o Ministério Público tenha recomendado não prorrogar o prazo, e a Administração Municipal garantido que não o renovaria, a empresa de transporte público continuará atuando na Cidade. A princípio, não mais por 15 anos, como previa o contrato original: a Prefeitura fará a contratação emergencial por 180 dias.

Este é o período que a Administração julga necessário para concluir o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, documento que trará as diretrizes para a elaboração de uma nova licitação. O plano, entretanto, ainda está sendo licitado.

A Prefeitura não informou o motivo de não ter concluído esse plano antes e nem informou seu prazo de finalização. Mas não é de hoje que o assunto está na pauta da Prefeitura. Em novembro, o promotor de Defesa do Patrimônio Público de Guarujá, Gabriel Rodrigues Alves, abriu inquérito para “investigar eventual omissão” da Prefeitura “nas providências necessárias em razão do iminente término do contrato de concessão de serviço de transporte coletivo”.

Alves agiu motivado por denúncias dos munícipes João Moya Varjão e Cláudio Rodrigues, idealizadores da Rede de Transporte de Guarujá (RTG), modelo adotado na Cidade.

Em razão dessas investigações, no dia 20 de fevereiro, a diretora de Trânsito e Transporte de Guarujá, Quetlin Scalioni, depôs ao promotor informando que o setor em que trabalha não tem condições de elaborar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Por isso, uma empresa precisava ser contratada com essa finalidade.

Ela afirmou ainda que, em 2012, fez a seus superiores um pedido de reestruturação da diretoria, a fim de que fosse ampliada de 37 para 200 funcionários, e avisou  “que o Município precisava se adequar à Lei de Mobilidade Urbana”. Mesmo assim, apenas no final de 2013 foi instituída uma comissão com esse objetivo.

Quetlin disse também que a Administração Municipal talvez tivesse que prorrogar o contrato caso a nova concessão não fosse feita a tempo, mesmo sabendo que o sistema atual não atende às necessidades do Município e ao interesse público.

Três dias depois, o promotor emitiu recomendação à Prefeitura para que não prorrogasse o contrato, cuja concessão “foi feita em uma realidade muito diferente da atual, e cujo regime tarifário já foi apontado como prejudicial ao usuário em ação judicial”.

Escreveu, ainda, que a eventual prorrogação contrariaria as necessidades do transporte público e o próprio interesse da população, e que representaria  possível violação dos princípios de legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência – com possível responsabilização por ato de  improbidade.

Ao não acatar a recomendação, a Prefeitura fica sujeita a outras medidas administrativas, como a hipótese de que seja ajuizada uma ação civil pública. (Foto: João Manuel da Silva)

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Ladrões invadem clínica dentária e matam paciente

Uma pessoa morreu na tarde desta quarta-feira (10) após ser vítima de um assalto em uma clínica dentária, na Avenida Vicente de Carvalho, no Jardim Boa Esperança.

Segundo informações preliminares, quatro homens invadiram o estabelecimento por volta das 15 horas. Dois deles ficaram do lado de fora, enquanto os outros dois invadiram a sala em que um paciente era atendido para anunciar o assalto.

Em um descuido, o ladrão teria tropeçado em um aparelho do consultório e efetuou um disparado atingido a vítima, acidentalmente, um homem de 25 anos.

Uma correntinha de ouro e outros bens foram levados de outros pacientes que estavam na clínica. Até o momento, um adolescente de 17 anos foi identificado e apreendido pela polícia.  A prisão do menor foi realizada pela equipe de investigação do 1º DP de Vicente de Carvalho do delegado Nivaldo Ribeiro. ( A Tribuna On-line)  

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Bando assalta joalheria no Shopping La Plage

Quatro marginais renderam os seguranças do Shopping La Plage no final da noite de terça-feira (9), e roubaram joias e relógios da joalheria situada no primeiro piso do empreendimento. Armados com pistolas e revólveres, os bandidos tomaram as armas e os coletes à prova de balas dos três vigilantes que faziam a segurança do local. 

Conforme informações de testemunhas, o bando – que aparentava ser formado por menores – chegou ao shopping e permaneceu um período dentro de uma das salas de cinema. Perto do final do filme, por volta das 23h20, o grupo deixou a sessão e correu pelos corredores já com as armas em punho na direção dos vigilantes. 

Após render o trio, responsável pela segurança, o bando quebrou a vitrine da joalheria e recolheu joias e relógios do estabelecimento. Tudo antes da saída daqueles que permaneciam no cinema. Depois do crime, a quadrilha fugiu do shopping, mas não foi possível apontar o rumo tomado por ela. 

O caso foi registrado na Delegacia de Guarujá pelo delegado Mario Olinto Junqueira. A equipe de investigação da unidade, chefiada pelo chefe dos investigadores Paulo Cunha e pelo delegado Marco Antonio Couto Perez, analisou as câmeras de monitoramento do shopping e recolhem depoimentos de testemunhas para identificar os marginais. (A Tribuna On-line) 

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Acqua Mundo tem ingresso com valor diferenciado para moradores da cidade

Com o objetivo de proporcionar a todos os moradores de Guarujá e Vicente de Carvalho a possibilidade de conhecer o maior equipamento turístico da cidade, o Acqua Mundo estará do dia 08 até o final de junho com ingressos sociais no valor de R$ 10,00 para adultos e R$ 5,00 para crianças de até 12 anos. Para usufruir da promoção, basta que o visitante apresente na bilheteria o título de eleitor das zonas 212 ou 310 e documento com foto (não será feito nenhum tipo de cadastro). 

O proprietário do empreendimento, Heitor Gonzalez, explica que como o aquário não recebe nenhum subsídio da prefeitura, como acontece em Santos, o preço dos ingressos fica proibitivo para uma parcela muito grande da população. “Para atender esse público e dar para essas famílias que moram em comunidades onde nem sequer têm comprovantes de residência, procuramos sempre criar promoções como esta, que lhes permitam a oportunidade de ter um lazer diferenciado”, finaliza.

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Deficiente auditiva morre após ser espancada por assaltantes

Guarujá foi palco de mais um triste episódio de violência. Na tarde desta quinta-feira (4), uma deficiente auditiva, de 40 anos, foi brutalmente assassinada após o estabelecimento onde trabalhava, na Praia das Pitangueiras, ser assaltado. Testemunhas apontam três supostos menores com roupas de surfista como os autores do crime.

O crime ocorreu na Rua do Contorno, 517, e toda a ação dos bandidos foi flagrada por câmeras de monitoramento. Segundo informações do boletim de ocorrência, Andréia dos Santos Pereira foi espancada com um objeto contundente. A família afirma que a agressão foi cometida com as grelhas de um fogão industrial. Em decorrência das lesões, sofreu uma parada cardiorrespiratória. 

Segundo informações de um familiar da vítima, Jonatas Diniz, Andréia trabalhava em uma pastelaria como cozinheira, havia mais de 20 anos. Ainda de acordo com ele, o crime teria ocorrido em uma cozinha localizada fora do estabelecimento comercial, por volta das 13 horas. 

“Ela estava sozinha na hora do crime porque o preparo dos pastéis era feito em um outro estabelecimento. Os bandidos entraram no local e anunciaram o assalto. Mas, por ser deficiente auditiva, ela acabou não entendendo o que o trio havia dito. Na sequência, com grelhas de um fogão industrial, eles a espancaram brutalmente”, lamenta. 

Ainda conforme Diniz, após o trio deixar o local, testemunhas teriam entrado em contato com a proprietária da pastelaria. “Estranharam (testemunhas) a presença deles no local e acionaram a dona da pastelaria, que nos ligou imediatamente”. 

Desacordada, Andréia foi removida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para um hospital da Cidade. A cozinheira foi diagnosticada com traumatismo craniano em decorrência das lesões. Pouco depois de ter dado entrada na unidade hospitalar, ela sofreu uma parada cardiorrespiratória e morreu. 

“O que mais choca é a brutalidade. Eles a agrediram até a morte. Ela já chegou no hospital entre a vida e a morte e logo foi entubada”. 

O caso foi registrado na Delegacia Sede de Guarujá, onde as imagens do circuito de monitoramento do estabelecimento também foram entregues. Nenhum dos envolvidos, por enquanto, foi localizado. 

De acordo com Diniz, na tarde desta sexta-feira (5), o corpo de Andréia, que deixa um filho de 16 anos, será velado e sepultado no Cemitério de Vicente de Carvalho. (A Tribuna On-line)

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Motoristas da Translitoral podem entrar em greve no dia 15

Moradores de Guarujá poderão ficar sem transporte coletivo a partir do dia 15. Segundo o Sindicado dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Santos e região, uma assembleia realizada na noite de terça-feira (2) aprovou estado de greve da categoria. Com isso, os 500 motoristas e 300 empregados de manutenção, fiscalização e escritórios da Translitoral, poderão cruzar os braços. Segundo a entidade, durante a assembleia, os trabalhadores rejeitaram a proposta da empresa para renovação do acordo coletivo de trabalho na data-base de maio. Uma nova assembleia será convocada para o próximo dia 10 e a convocação será publicada nesta sexta-feira (5).

Ainda conforme o sindicado, a proposta rejeitada pela categoria reajustaria os salários em 8,34%. O índice, referente à inflação acumulada em 12 meses, não incidiria sobre o vale-refeição de R$ 16 e a cesta básica de R$ 89.

A participação nos lucros ou resultados (plr), correspondente a 26% do salário-base, também não teria reajuste. O salário do motorista é de R$ 2.236. Os demais empregados ganham de um salário mínimo a R$ 1.900.

A Translitoral, empresa do grupo Sobral, transporta 75 mil passageiros por dia, em 177 ônibus e micro-ônibus, distribuídos em 34 linhas urbanas, com tarifa de R$ 3,20.

Na pauta de reivindicações aprovada em fevereiro, os trabalhadores pediam reajuste salarial com base na inflação e aumento real no mesmo índice, além de ‘plr’ de um salário-base, vale-refeição de R$ 22, cesta básica de R$ 250 e plano de saúde familiar.

De acordo com o sindicato, na assembleia desta terça-feira (2), a categoria refez a proposta original e agora reivindica correção salarial total de 9%, em vez de 16,68%, aplicada ainda nos demais benefícios, e vale-refeição de R$ 19.

O secretário-geral do sindicato, Eronaldo José de Oliveira ‘Ferrugem’, pondera que esses valores foram fechados no acordo coletivo dos rodoviários da capital paulista.

Procurada, a assessoria de imprensa da Translitoral, informou que a empresa está em negociação com o Sindicato dos Rodoviários.

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