Repercutiram durante a semana as declarações da prefeita que
por força de queda na arrecadação do município, estaria promovendo uma
repactuação de contratos em torno de 10% e um corte de gastos administrativos da
ordem de 25%, mas em nenhum momento foi cogitada a hipótese de economia com o
corte dos cargos políticos, muitos deles ocupados por pessoas de fora da
cidade. Vale lembrar que no início do seu segundo mandato, mais precisamente em
fevereiro de 2013, a prefeita Maria Antonieta de Brito enviou para a Câmara
Municipal de Guarujá um projeto, que na verdade era uma reforma administrativa
para alterar a estrutura organizacional da prefeitura, aumentando de 454 para
568 os cargos comissionados e criando a figura do secretário adjunto. Além de
serem criados mais 114 cargos, os valores dos salários desses cargos tiveram
aumentos entre 50% e 80% aumentando os gastos com esses cargos comissionados
para perto R$ 50 milhões por ano, dobrando praticamente o valor pago no ano
anterior, cerca de R$ 25 milhões. Numa projeção de quatro anos, a prefeitura
vai gastar R$ 200 milhões só com os cargos comissionados.
Na época, o único voto contrário ao projeto de lei foi do vereador Edilson Dias (PT). “Eu não sou contra um presidente, um governador ou um prefeito ter cargos comissionados, até porque eles precisam nas suas administrações ter pessoas da sua confiança em postos chaves, mas os gastos com esses cargos têm que ser coerentes com a realidade financeira que o país, o estado ou a cidade, no nosso caso, está vivendo. Guarujá não suporta gastar R$ 50 milhões por ano com cargos comissionados”, afirma Edilson, que durante os últimos anos apresentou várias indicações solicitando à prefeita a redução do número desses cargos, e que se estabelecesse um percentual desses cargos para serem ocupados por funcionários de carreira. Cópias dessas indicações foram enviadas ao Promotor de Justiça de Guarujá, que atendendo a minha solicitação, aceitou a representação e enviou ofício ao Procurador Geral do Estado de São Paulo para que este promova uma ADIN (Ação direta de inconstitucionalidade) em relação à esta lei de reforma administrativa para que ela seja considerada inconstitucional”,explica o vereador, que complementa: “O Procurador Geral do Estado ingressou com essa ação no dia 26 de fevereiro e existe uma grande possibilidade dessa lei perder a validade, como ocorreu na cidade de Campina Grande, na Paraíba, onde uma decisão do Tribunal de Justiça, que obrigou a prefeitura, no prazo de seis meses, enviar uma nova lei para a Câmara reformulando o projeto anterior”. (O Itapema/ Foto: Pedro Rezende))
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